Principal instrumento legal no combate à violência doméstica foi sancionado em 2006

Por Fernanda Rodrigues

A Lei Maria da Penha, principal instrumento legal no combate à violência doméstica, completa 17 anos nesta segunda-feira (7). Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei foi batizada com o nome de uma farmacêutica que sofreu uma dupla tentativa de homicídio pelo próprio marido.

Maria da Penha chegou a ficar paraplégica depois de levar um tiro nas costas. A busca de Maria por justiça e a condenação do estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por omissão resultaram na criação da Lei 11.340, também chamada de Lei Maria da Penha.

Quem é Maria da Penha?
Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica bioquímica cearense. Ela se formou na Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará (UFC), em 1966. Em 1974, Maria da Penha conheceu o marido Marco Antônio Heredia Viveros, em São Paulo.

Ela cursava o mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP). O marido, que era colombiano, cursava Economia na mesma instituição.

Eles se casaram em 1976 e se mudaram para Fortaleza (CE), após o nascimento da primeira filha do casal e o fim do mestrado da farmacêutica. Mas, o que parecia uma história de amor, virou um pesadelo assim que Marco Antônio conseguiu a cidadania brasileira. O homem que na época do namoro era romântico e amoroso, passou a agredi-la psicologicamente.

O ápice da violência aconteceu em 1983. Marco Antônio atirou nas costas da esposa enquanto ela dormia, deixando Maria da Penha paraplégica. Ele ainda tentou matá-la novamente quatro meses depois. Maria havia ficado internada durante esse tempo para se recuperar do tiro. Assim que chegou em casa, o marido a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

Marco Antônio só foi julgado pela primeira vez pelos crimes em 1991, oito anos depois. Ele foi condenado a 15 anos de prisão, mas saiu do fórum em liberdade. Ele alegou que o tiro que atingiu Maria da Penha foi dado por um assaltante. Em 1996, houve um segundo julgamento. Dessa vez, o agressor foi sentenciado a dez anos e seis meses de reclusão. Novamente, ele não cumpriu a pena. Em 2002, ele começou a cumprir pena de dois anos e foi libertado em 2004.

FONTE: Rádio Itatiaia